O agravamento das condições meteorológicas levou o Governo a decretar restrições severas ao acesso a florestas, trabalhos agrícolas e uso de fogo até segunda-feira.
O Governo declarou, esta quinta-feira, a situação de alerta em todo o território continental, face às previsões meteorológicas que apontam para um agravamento significativo do risco de incêndios rurais nos próximos dias. A medida entra em vigor às 00h00 desta sexta-feira, 3 de julho, e prolonga-se até às 23h59 de segunda-feira, 6 de julho.
A decisão surge após a elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e dos avisos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que preveem condições altamente favoráveis à ocorrência e propagação rápida de fogos florestais.
Principais Restrições e Proibições
Durante o período de alerta, aplicam-se regras estritas em todo o território continental para minimizar o risco de ignição:
- Acesso às florestas: Está proibido o acesso, circulação e permanência em espaços florestais previamente identificados nos Planos Municipais de Defesa da Floresta, bem como nos caminhos florestais e rurais que os atravessam.
- Uso de fogo: Ficam totalmente proibidas as queimadas e as queimas de sobrantes agrícolas ou florestais. Todas as autorizações emitidas anteriormente estão suspensas.
- Pirotecnia: É proibida a utilização de fogo-de-artifício, artefactos pirotécnicos e o lançamento de balões com mecha acesa.
- Maquinaria florestal e rural: Estão suspensos os trabalhos em espaços florestais com recurso a máquinas (salvo em operações de combate). Nos restantes espaços rurais, não podem ser utilizadas motorroçadoras com lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores ou tratores com pá frontal.
Atividades Autorizadas e Exceções
O despacho do Governo prevê algumas exceções para garantir a continuidade de atividades agrícolas e económicas essenciais, desde que cumpridas as normas de segurança:
Trabalhos permitidos a qualquer hora
- Alimentação e abeberamento de animais.
- Tratamentos fitossanitários, fertilização, rega, poda, colheita e transporte de culturas (apenas em zonas de regadio ou sem material combustível).
- Extração manual de cortiça e cresta de mel (sem uso de materiais incandescentes ou geradores de calor).
- Trabalhos de construção civil considerados inadiáveis, com a devida mitigação de risco.
Trabalhos com restrição de horário (apenas entre o pôr do sol e as 11h00)
- Operações de colheita agrícola com recurso a máquinas.
- Atividades de exploração florestal (corte, rechega e transporte).
Reforço do Dispositivo de Segurança e Combate
Para garantir o cumprimento das restrições e uma resposta rápida a eventuais ocorrências, foi determinado um forte incremento operacional:
- Forças de Segurança: A GNR e a PSP vão intensificar as ações de patrulhamento e fiscalização, estando autorizada a interrupção de férias e a suspensão de folgas do pessoal operacional.
- Vigilância Terrestre: Mobilização permanente de equipas de sapadores florestais, agentes florestais e vigilantes da natureza.
- Saúde e Apoio Social: Reforço das equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social.
- Forças Armadas: Os militares terão meios aéreos prontos a atuar no combate aos fogos, caso seja solicitado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O Governo apela à responsabilidade de todos os cidadãos, lembrando que o comportamento individual é a primeira linha de defesa contra os incêndios rurais.
