O Comando Territorial da GNR da Guarda, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial da Guarda, procedeu hoje, 5 de março, ao encerramento e selagem total de instalações utilizadas para a gestão ilegal de resíduos, no concelho de Pinhel.
A operação decorreu no cumprimento de uma decisão judicial, no âmbito de uma investigação inserida num processo de inquérito relacionado com a gestão de resíduos e o funcionamento da atividade sem o respetivo licenciamento.
Na sequência das diligências efetuadas, os militares da Guarda Nacional Republicana encerraram e selaram totalmente as instalações em causa. Durante a ação foram ainda elaborados quatro autos de notícia por contraordenação ambiental, que serão remetidos às entidades administrativas competentes para a instrução dos respetivos processos contraordenacionais.
Durante a fiscalização, as autoridades detetaram diversas infrações, destacando-se a falta de licenciamento para a atividade de gestão de resíduos, a realização de operações de gestão de resíduos não autorizadas e o incumprimento das obrigações dos operadores de gestão de resíduos, nomeadamente ao nível do correto acondicionamento.
Foram também identificadas situações de deposição e armazenamento inadequado de vários tipos de resíduos, entre os quais veículos em fim de vida, óleos usados, baterias e outros componentes automóveis.
A ação contou com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) e envolveu várias valências da GNR, incluindo a Unidade de Ação Fiscal (UAF), o Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), o Núcleo de Apoio Operativo (NAO), o Núcleo de Análise de Informações e Informação Criminal (NAIIC) do Comando Territorial da Guarda, o Destacamento de Intervenção, o Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial da Guarda e o Posto Territorial da Guarda.
Segundo a GNR, estas ações de fiscalização visam prevenir e reduzir riscos para a saúde pública e para o ambiente, assegurando que a gestão de resíduos seja realizada de acordo com a legislação em vigor e através de processos que não provoquem impactos negativos no meio ambiente, nomeadamente na água, no ar, no solo, na fauna, na flora e na paisagem.
A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, mantém a proteção ambiental e a defesa do território como prioridades, recordando que os cidadãos podem denunciar situações desta natureza através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), disponível permanentemente para comunicação de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
