Os autarcas da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela foram ouvidos ontem, 31 de março, na Assembleia da República, numa audiência conjunta das comissões da Reforma do Estado e Poder Local, Economia e Coesão Territorial e de Ambiente e Energia.
Durante a sessão, os responsáveis municipais alertaram que muitas das medidas previstas no Plano de Revitalização da Serra da Estrela — criado após os incêndios de 2022 — continuam sem financiamento assegurado, estando os municípios a avançar com investimentos sem qualquer ressarcimento por parte do Estado. Os autarcas defenderam ainda que o Plano deve manter-se como uma prioridade nacional.
Na audiência marcaram presença os presidentes de câmara de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia.
O presidente da Câmara da Guarda e da Associação, Sérgio Costa, abriu a intervenção sublinhando que os municípios uniram esforços depois de, em 2022, cerca de um quarto da área do parque natural ter sido destruída pelos incêndios. O autarca destacou que muitas medidas do plano continuam sem financiamento garantido, admitindo que algumas poderão vir a ser integradas no programa de recuperação nacional. Atualmente, apenas cinco ou seis projetos estão em curso, representando um investimento estimado em cinco milhões de euros.
Os autarcas referiram ainda que já executaram, com recursos próprios, vários milhões de euros em iniciativas previstas no Plano de Recuperação, sem que tenham sido compensados até ao momento.
Também presente na audiência, Hélio Fazendeiro, presidente da Câmara da Covilhã, apelou à Assembleia e ao Estado para que permitam aos municípios avançar com os projetos estruturantes previstos, essenciais para o desenvolvimento do território.
Por sua vez, Flávio Massano, presidente da Câmara de Manteigas, recordou que metade da área protegida, criada em 1976, foi consumida pelos incêndios de 2022. O autarca defendeu a união de todas as forças políticas em torno da região, considerando-a uma “fatia importante e com potencial” para o cumprimento dos compromissos internacionais do país.
Questionado pelos deputados, Sérgio Costa revelou que ainda não foi transferida qualquer verba para os seis municípios, apesar de terem sido apresentados projetos no valor de seis milhões de euros, com promessa de financiamento a 50%.
Os autarcas denunciaram também que têm vindo a assumir responsabilidades do Estado na área da Proteção Civil, sem a devida compensação, sublinhando que são frequentemente os primeiros a ser responsabilizados quando ocorrem problemas no território.
Já Luciano Ribeiro, presidente da Câmara de Seia, apontou falhas no apoio estatal, lembrando que fontes de financiamento inicialmente previstas — como programas nacionais e europeus — não resultaram em transferências efetivas para os municípios. O autarca destacou ainda o papel da Associação como elemento agregador dos interesses da região.
Sérgio Costa concluiu reforçando que o Plano deve ser encarado como um todo, representando as necessidades globais da Serra da Estrela, ainda que tenha sido inicialmente mais ambicioso.
Recorde-se que o Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela foi aprovado pelo Governo em março de 2024, com uma dotação de 155 milhões de euros, visando impulsionar o desenvolvimento económico e social da região afetada pelos incêndios do verão de 2022.
