O Governo disse esta quinta-feira que mais de 70% das medidas de emergência, no âmbito do Programa de Revitalização da Serra da Estrela, estão implementadas sendo que o valor total da verba disponível é de 110 milhões de euros.
Este balanço foi anunciado pela ministra da Coesão Territorial, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou em Castelo Branco.
“O que fizemos foi um ponto de situação da implementação dessas medidas até ao final do ano. Mais de 70% estão implementadas e com pagamento efetivado em montante significativo”, afirmou Ana Abrunhosa.
Segundo a ministra, as medidas de emergência previstas no âmbito do Plano de Revitalização da Serra da Estrela envolvem uma verba no valor de 110 milhões de euros.
Contudo, realçou que a totalidade desta verba “é muito natural que não seja necessária”.
A governante sublinhou que ao nível dos equipamentos e infraestruturas municipais foram transferidos, via Fundo de Emergência Municipal, seis milhões de euros, “verba que representa a totalidade do apoio que têm direito os municípios” através daquele fundo.
“Pagamos antes do final ano o apoio na totalidade. Estamos a falar de equipamentos e infraestruturas municipais que ficaram danificados. Os seis milhões de euros para os municípios representam a cerca de 60%, o limite máximo do fundo de emergência municipal que a lei prevê”, frisou.
Ana Abrunhosa salientou que esta verba “dá para, em alguns casos, os autarcas levarem a obra bastante avançada” e realçou que “muitas intervenções exigem projetos”.
No que respeita à reabilitação hidrográfica, explicou que “estão a ser preparados avisos para a sua implementação”.
Adiantou ainda que o Governo está a acompanhar o processo referente às habitações afetadas.
Na conferência de imprensa, a ministra da Coesão Territorial disse ainda que foi constituído um grupo de trabalho no âmbito do Plano de Revitalização da Serra da Estrela, liderado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras e Serra da Estrela e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
“Este grupo teve a primeira reunião em 11 de novembro de 2022. Os trabalhos estão a ser apoiados por uma medida com 80 mil euros para dinamizar ações. Em março teremos o primeiro relatório intercalar da proposta deste grupo de trabalho”, concluiu.
O Plano de Revitalização da Serra da Estrela foi criado pelo Governo na sequência do incêndio que deflagrou a 06 de agosto de 2022 em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, e que foi dado como dominado no dia 13. O fogo sofreu uma reativação no dia 15 e foi considerado novamente controlado na noite de 17 do mesmo mês. As chamas alastram-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.
