A Guarda recebeu esta quinta-feira, 1 de outubro, a reunião do Conselho de Ministros, num momento de particular significado institucional para o concelho e para toda a região. A realização do encontro do Governo na cidade mais alta de Portugal permitiu colocar na agenda nacional vários dos projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do território.
Na receção ao executivo governamental, o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, apresentou um conjunto de prioridades para o concelho e para a região, centradas na competitividade económica, valorização do território, qualificação dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida das populações.
Entre os assuntos abordados esteve a necessidade de revisão da Lei das Finanças Locais e do Estatuto dos Eleitos Locais, defendendo o autarca um reforço da capacidade de resposta das autarquias perante os desafios atuais.
Na área económica e da coesão territorial, Sérgio Costa destacou vários processos estratégicos para a Guarda, entre os quais a recuperação do Hotel de Turismo da Guarda e o Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
O presidente da Câmara defendeu também a instalação na Guarda de uma das sete grandes áreas nacionais de acolhimento empresarial, apontando como argumentos a localização estratégica do concelho, a disponibilidade de terrenos para expansão industrial e logística, a ligação às autoestradas e às linhas ferroviárias da Beira Alta e Beira Baixa, a proximidade do Porto Seco e a dinâmica exportadora registada nos últimos anos.
Quanto ao Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, o autarca reclamou a sua implementação integral, com definição de um calendário de execução e dos respetivos mecanismos de financiamento. Sérgio Costa considera necessário garantir, desde já, os meios financeiros que permitam concretizar as medidas previstas durante os 48 meses de execução.
O PRR acabou por ser um dos principais temas do Conselho de Ministros realizado na Guarda. O Governo aprovou uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros, através do Orçamento do Estado, destinada a assegurar a conclusão de projetos que continuam em execução quando o financiamento do PRR não seja suficiente. Os projetos abrangidos terão de ficar concluídos até 31 de dezembro de 2027, mediante o cumprimento das condições estabelecidas.
A medida responde, em parte, a uma das preocupações apresentadas pelo autarca da Guarda, que tinha solicitado garantias para evitar a interrupção ou devolução de verbas de investimentos apoiados pelo PRR que não conseguissem ser concluídos dentro dos prazos inicialmente previstos.
No capítulo das infraestruturas, Sérgio Costa colocou em destaque a reabertura integral das linhas da Beira Baixa e da Beira Alta, o desenvolvimento do Porto Seco e a concretização das variantes de Galegos e Sequeira.
O autarca voltou a defender a aprovação ministerial necessária para lançar os concursos destas duas empreitadas, num investimento estimado em cerca de 20 milhões de euros. As obras são apontadas como fundamentais para eliminar as últimas passagens de nível sem guarda existentes na malha urbana e retirar o tráfego pesado associado ao Porto Seco do centro da cidade.
A concretização do IC7 entre a Guarda e Coimbra voltou igualmente a estar entre as reivindicações apresentadas ao Governo, assim como o reforço dos programas de habitação acessível para além do PRR. Neste âmbito, o município assinala que o concurso encerrado a 30 de setembro recebeu 226 candidaturas para 26 habitações.
Na área da segurança, o presidente da Câmara manifestou satisfação com os processos em curso para as novas instalações da PSP e da GNR.
No ensino superior, Sérgio Costa destacou a transformação do Politécnico da Guarda em Universidade Politécnica da Guarda, após 46 anos de atividade no ensino e investigação, bem como a aprovação de três novos programas de doutoramento. O autarca defendeu ainda a revisão dos montantes transferidos para os municípios no âmbito da descentralização de competências na Educação e a evolução da instituição para uma universidade de pleno direito.
Na saúde, foi reivindicada a definição de um calendário e de financiamento para a segunda fase das obras do Hospital Sousa Martins, nomeadamente nos Pavilhões Rainha Dona Amélia, António Lencastre e Pavilhão 1, conhecido como “comboio”. Sérgio Costa destacou ainda os investimentos já realizados, através do PRR, no edifício da Psiquiatria, no Pavilhão 5 e nos serviços centrais.
Entre as propostas apresentadas ao Governo esteve também a construção de um novo estabelecimento prisional de média-grande dimensão na Zona Prisional do Mondego.
O município solicitou igualmente mecanismos de financiamento para concretizar projetos de novas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) já aprovados, mas que não obtiveram financiamento através do PRR.
Outro dos dossiers colocados em cima da mesa foi o litígio entre 16 municípios da região e a Águas de Portugal, processo que, segundo o autarca, se arrasta há cerca de 18 anos e envolve valores na ordem dos 100 milhões de euros. Sérgio Costa pediu ao Governo que continue a acompanhar as negociações com vista a uma solução definitiva.
As reivindicações apresentadas pelo presidente da Câmara foram enquadradas nos resultados alcançados pelo concelho nos últimos anos, com destaque para a criação de mais de 1600 postos de trabalho, o aumento da população residente, o crescimento das exportações e o reforço da capacidade de acolhimento empresarial resultante da revisão do Plano Diretor Municipal.
A realização do Conselho de Ministros na Guarda permitiu, assim, colocar vários dossiers locais e regionais perante o Governo, numa altura em que o executivo sublinha a importância da execução dos investimentos públicos e da continuidade dos projetos em curso.
Para o município, a presença do Governo na cidade mais alta pretende reforçar a Guarda como polo económico, logístico, industrial, académico e social do Interior, colocando a coesão territorial e o desenvolvimento da região no centro da agenda nacional.
