O Governo aprovou um novo programa de apoio ao pastoreio extensivo, com uma dotação financeira anual que pode atingir os 30 milhões de euros, com o objetivo de reforçar a prevenção de incêndios rurais e promover a gestão ativa da paisagem em território continental.
A iniciativa assenta na valorização da pastorícia extensiva tradicional como instrumento estrutural de prevenção de fogos, contribuindo para a redução da carga combustível nos territórios rurais, a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa e o cumprimento das metas climáticas estabelecidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
O programa integra duas medidas principais. A primeira destina-se ao apoio às áreas de baldio, com uma dotação anual de 7,5 milhões de euros, através de uma subvenção não reembolsável indicativa de 120 euros por hectare. A segunda medida prevê apoio direto aos animais utilizados na gestão da carga combustível, com um orçamento anual de 15 milhões de euros, atribuindo 150 euros por vaca em aleitamento e 30 euros por ovelha ou cabra.
O financiamento será assegurado por transferências do Fundo Ambiental, sendo os pagamentos processados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP). As candidaturas terão início a 16 de fevereiro, no âmbito do Pedido Único de Ajudas.
Com este programa, o Governo reforça o compromisso com a prevenção de incêndios rurais, a valorização das práticas agro-pastoris tradicionais e o apoio às comunidades locais, promovendo simultaneamente a resiliência do território, a proteção ambiental e a sustentabilidade do setor agrícola.
