O Município de Gouveia esclareceu a polémica em torno do estado de degradação do acesso ao Vale do Rossim, a partir da EN232, rejeitando as críticas de alegada inação e defendendo que a responsabilidade pela conservação da via não lhe pode ser imputada.
Em comunicado, a autarquia explica que a situação “é particularmente complexa” do ponto de vista legal, institucional e financeiro, considerando injustificadas as comparações com intervenções realizadas noutros concelhos, como Manteigas. Segundo o município, trata-se de realidades distintas, uma vez que a estrada intervencionada naquele concelho integra a rede viária municipal, ao contrário do acesso ao Vale do Rossim.
A origem da estrada remonta à construção da Barragem do Vale do Rossim, em 1950, tendo sido criada para garantir o acesso às operações de conservação, exploração e manutenção da infraestrutura hidroelétrica, propriedade da EDP.
A Câmara Municipal sustenta ainda que a gestão e conservação da via sempre estiveram associadas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade que promoveu a sua construção e assegurou a manutenção durante várias décadas, no âmbito da administração do Parque Natural da Serra da Estrela.
Embora classificada como caminho florestal, o município recorda que a estrada nunca teve apenas essa função. A pavimentação permitiu igualmente melhorar o acesso a uma das zonas de maior interesse turístico da Serra da Estrela, onde o próprio ICNF promoveu equipamentos como o Parque de Campismo do Vale do Rossim, o restaurante e outras infraestruturas de apoio aos visitantes.
Para a autarquia, a missão do ICNF não se deve limitar à conservação da natureza, defendendo que o instituto deve assumir igualmente um papel ativo na valorização e promoção sustentável do território, incluindo o financiamento das intervenções necessárias para garantir boas condições de acesso.
O município recorda ainda que, até ao início de 2026, a área envolvente era gerida em regime de cogestão entre o ICNF e os Baldios de Mangualde da Serra, sublinhando que, mesmo nesse período, a responsabilidade pela estrada sempre foi reconhecida como pertencendo ao instituto.
Apesar de não ter obrigação legal de intervir, a Câmara de Gouveia afirma que nunca ignorou o problema e que realizou, ao longo dos anos, diversas ações de manutenção, chegando mesmo a ser advertida pelo ICNF por efetuar obras numa infraestrutura que não integra o património municipal.
Segundo a autarquia, a requalificação da estrada representa um investimento superior a 600 mil euros, valor considerado incomportável para o orçamento municipal sem comprometer outras necessidades do concelho. Por isso, defende que o financiamento deve ser assegurado pelo Estado, através da entidade que historicamente assumiu a gestão daquela infraestrutura.
Ainda assim, a Câmara revela que identificou a requalificação do acesso ao Vale do Rossim como uma prioridade no Plano de Revitalização da Serra da Estrela, mostrando-se disponível para contribuir para a concretização da obra.
Paralelamente, o Município de Gouveia e a Comissão de Baldios de Mangualde da Serra garantem estar a desenvolver um trabalho conjunto e articulado com o ICNF para encontrar soluções que conciliem a preservação ambiental, a melhoria das acessibilidades e a valorização turística daquele espaço.
A autarquia conclui reafirmando a disponibilidade para continuar a trabalhar com todas as entidades envolvidas, defendendo uma solução técnica, jurídica e financeiramente sustentável, baseada numa repartição equilibrada das responsabilidades e dos encargos, com o objetivo de transformar o Vale do Rossim num dos principais motores de desenvolvimento turístico, económico e social da Serra da Estrela.
