O Comando Territorial da GNR da Guarda, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Vilar Formoso, em colaboração com o Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, apreendeu no dia 22 de dezembro um total de 2 395 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), no concelho de Almeida.
A apreensão ocorreu durante uma ação de patrulhamento em Vilar Formoso, onde os militares detetaram três viaturas envolvidas no transporte e exportação irregular de bivalves com destino a Espanha. No decorrer das diligências policiais, foi possível verificar que não estavam a ser cumpridas as normas obrigatórias relativas ao licenciamento da empresa, às dimensões legais dos bivalves, bem como às exigências de rastreabilidade. Segundo a GNR, estes fatores poderiam representar risco para a saúde pública, motivo pelo qual o produto foi apreendido.
Na sequência da operação, três homens, com idades entre os 36 e os 41 anos, foram identificados, tendo sido elaborados quatro autos de contraordenação.
Os bivalves, avaliados em cerca de 36 mil euros, foram submetidos a verificação higiossanitária e posteriormente encaminhados para destruição, por não reunirem condições adequadas para consumo humano.
A GNR recorda que a captura, depósito e expedição de bivalves sem os devidos processos de depuração e controlo higiossanitário pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas, reforçando ainda a importância do documento comprovativo de origem para assegurar a rastreabilidade destes produtos.
